Alameda Ribeirão Preto, 243
Bela Vista, São Paulo
SP, 01331-001
Horário de atendimento
Segunda a sexta das 08h às 18h
Sábados das 08h a 13h

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Família Pet Jardim, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nª 31.882.120/0001-93 SSP/SP com sede em Alameda Ribeirão Preto, nº 243 – Bela Vista, São Paulo – SP doravante denominado(a) CONTROLADORA, ajusta o presente Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais mediante as cláusulas e condições abaixo:

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:

PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO

Ao aceitar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento conforme o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS

Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais preenchidos e enviados através do formulário de cadastro em questão.

PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO

Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

  • Cadastro.
  • Diagnóstico técnico inicial em seu aspecto físico e social.
  • Elaboração de relatórios e pareceres informativos exclusivamente para fins analíticos da CONTROLADORA.
  • Informar o TITULAR sobre serviços contratos com a CONTROLADORA.

PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS

A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, ou ilícito.

Este termo é efetivo a partir de fevereiro/2022.