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Alameda Ribeirão Preto, 243
Bela Vista, São Paulo
SP, 01331-001

Horário de funcionamento
Segunda à sábado das 08h às 18h
Sábados das 10h às 15h

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Família Pet Jardim, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nª 31.882.120/0001-93 SSP/SP com sede em Alameda Ribeirão Preto, nº 243 – Bela Vista, São Paulo – SP doravante denominado(a) CONTROLADORA, ajusta o presente Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais mediante as cláusulas e condições abaixo:

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:

PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO

Ao aceitar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento conforme o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS

Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais preenchidos e enviados através do formulário de cadastro em questão.

PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO

Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

  • Cadastro.
  • Diagnóstico técnico inicial em seu aspecto físico e social.
  • Elaboração de relatórios e pareceres informativos exclusivamente para fins analíticos da CONTROLADORA.
  • Informar o TITULAR sobre serviços contratos com a CONTROLADORA.

PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS

A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, ou ilícito.

Este termo é efetivo a partir de fevereiro/2022.